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75 mil empresas renovam lay-off, mas há desistências - Contiviseu

Maio 31, 2020por contiviseu0

Segurança Social confirma que há empresas a concluir que precisam de funcionários para retomar funções.

Até 27 de maio, perto de 75 mil empresas pediram a renovação do acesso à medida de lay-off simplificado, mas muitas estarão agora a alterar os planos, segundo o Ministério do Trabalho. A Segurança Social diz esperar várias desistências à medida que o país progride no chamado desconfinamento, com a grande maioria dos estabelecimentos a poder abrir as portas em junho.

“As empresas têm vindo a proceder a uma reavaliação do seu planeamento, redimensionando os meios humanos para responder à procura entretanto observada. Várias empresas têm concluído que necessitam de um número de funcionários em plenas funções superior ao que estimavam, por estarem a recuperar os níveis normais de atividade”, refere o gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Segundo a Segurança Social, “várias empresas manifestaram intenção de desistir de pedidos de lay-off já entregues”. Mas o formulário específico para prescindir do apoio pedido só está disponível no site da Segurança Social Direta desde ontem, sábado.

A desistência poderá ser parcial ou total, contando assim desde a data de início do pedido ou de outra indicada pelas empresas, e vai aplicar-se não só aos casos de acesso à medida extraordinária de apoio, mas também aos pedidos de acesso ao regime regular de lay-off previsto no Código do Trabalho.

Anabela Santos, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados, admite que a possibilidade de desistência possa abrir caminho a anulações por parte de empresas que, numa primeira hora, aderiram ao lay-off normal e que poderão passar para o regime simplificado. “Quando surgiu esta legislação, muitas empresas foram aconselhadas a entrar no processo do Código do Trabalho e não no processo simplificado, porque achavam que não reuniam as condições. Havia alguma incerteza sobre como é que se quantificavam as quebras de faturação, sobre o que era uma interrupção de atividade”, lembra a consultora.

“Do meu ponto de vista, têm acesso às três situações de crise empresarial como se tivesse apagado completamente o acesso ao lay-off”, diz.

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