Segunda - Sexta: 09:00 - 13:00 e 14:00 - 18:30
Escritório: Rua Cândido dos Reis, nº 51 - R/C direito, 3510-057
Visite as nossas páginas sociais:

Com veto de Marcelo, com que apoio ficam os sócios-gerentes? - Contiviseu

Junho 24, 2020por contiviseu0
“Marcelo vetou o texto do Parlamento relativo aos apoios para os sócios-gerentes, devido a dúvidas de constitucionalidade. O apoio volta agora a ser aquele definido no diploma do Governo.

O primeiro veto do Presidente da República nesta legislatura devolveu ao Parlamento a lei que dizia respeito ao alargamento dos apoios extraordinários para os trabalhadores independentes aos sócios-gerentes. Desta forma, o apoio para os microempresários e empresários em nome individual voltam a ter um limite em função do volume da faturação, de 80 mil euros.

É que Marcelo já tinha promulgado, no início de maio, o diploma do Governo que estendia o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios-gerentes. Ficou definido que a ajuda, que abrange também aqueles que têm trabalhadores dependentes a seu cargo, seria aplicada a partir daquele momento, sendo aprovada mensalmente e renovável por seis meses. No entanto, o apoio ainda sofreu alterações no Parlamento, contra a vontade do PS.

As medidas destinadas aos sócios-gerentes já percorreram um longo caminho. No pacote de apoios originalmente preparado pelo Executivo de António Costa, não constava sequer qualquer medida destinada aos sócios-gerentes das empresas mais afetadas pela crise pandémica. No entanto, depois de várias críticas, o Governo acabou por alargar o apoio já previsto para os trabalhadores independentes a estes portugueses.

O acesso a essa ajuda ficou dependente de duas condições: não ter trabalhadores dependentes e não ter mais que 60 mil euros anuais em faturação. Contudo, depois de protestos, o Governo decidiu determinar que os sócios-gerentes que tenham trabalhadores dependentes a seu cargo também vão ter acesso ao apoio extraordinário, e colocou o limite de volume da faturação em 80 mil euros.

O diploma do Governo que previa o apoio foi promulgado por Marcelo. Mas o processo não ficou por aqui. No Parlamento, os deputados aprovaram, no final de maio, o texto final que estabelece que o apoio para os sócios-gerentes passava a estar disponível para todos, independentemente do seu volume de faturação. O diploma aprovado mudou também o valor do apoio, duplicando o montante mínimo e retirando os tetos máximos.

O texto final teve o voto desfavorável do PS, que chegou a colocar a hipótese de pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar esta medida, e formou-se uma coligação negativa para o aprovar. Este documento foi agora devolvido à Assembleia da República, sem promulgação, por Marcelo Rebelo de Sousa.

Na nota em que dá conta do veto, Marcelo apresenta já uma possível solução para este problema. Sublinha que o Parlamento pode inserir “a matéria no contexto da discussão e votação da proposta de lei de Orçamento suplementar”, que está ainda em discussão, “de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo”.

O Bloco e o CDS já adiantaram que seguirão a via sugerida por Marcelo, anunciando que irão apresentar propostas de alteração, na especialidade, ao Orçamento Suplementar, que contenham o alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. O prazo para entregar as propostas termina esta quarta-feira.”

Fonte: ECO

Deixar uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Contiviseu - logo_250

O desafio diário da Contiviseu, é a constante satisfação de cada um dos nossos clientes, sejam elas grandes, médias ou micro empresas, empresários em nome individual, profissionais liberais, ou associações. Temos mais de 30 anos de experiência nas nossa áreas de intervenção.

CONTACTOSInfo contactos
Entre em contacto connosco em caso de dúvida ou pedido de informação.
Rua Cândido dos Reis, nº51 R/C direito, 3510-057 Viseu
Segunda - Sexta: 09:00 - 19:00
Contiviseu - logo_250

O desafio diário da Contiviseu, é a constante satisfação de cada um dos nossos clientes, sejam elas grandes, médias ou micro empresas, empresários em nome individual, profissionais liberais, ou associações. Temos mais de 30 anos de experiência nas nossa áreas de intervenção.

CONTIVISEU
LINKS ÚTEIS
CONTACTOSInfo contactos
Entre em contacto connosco em caso de dúvida ou pedido de informação.
Rua Cândido dos Reis, nº51 R/C direito, 3510-057 Viseu
Segunda - Sexta: 09:00 - 19:00

© Copyright 2020 Contiviseu | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Layoutcriativo

© Copyright 2020 Contiviseu | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Layoutcriativo